O PL 1075/2020 tem como principal objetivo implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem presentes. A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais) para aplicação, …
